Política de Privacidade

Versão 2026-10-16 (rascunho) · vale a partir de 16/11/2026 para quem aceitou a versão de 15/10/2026; para quem criou o acesso depois da publicação desta versão, vale desde o aceite.

Esta política explica quais dados pessoais o Olipe Jus trata, para quê, com quem e por quanto tempo, e como você exerce os seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018). Escrevemos em linguagem simples. Os Termos de Uso completam esta política.

Em resumo

• Os dados que o escritório coloca no Olipe Jus são do escritório. Neles, a Olipe é operadora e só faz o que o escritório instruir.
• Nunca vendemos dados pessoais.
• O site não usa cookies de estatística nem de anúncio, nem scripts de terceiros. Os únicos cookies são os essenciais para entrar e manter a sessão (seção 14).
• Os documentos e as credenciais de integração ficam cifrados, e os dados de cada escritório ficam separados no banco de dados.
• A inteligência artificial do Olipe Jus roda em servidor operado pela própria Olipe, fora do Brasil. Nenhum dado vai a empresas de inteligência artificial, e os dados do escritório não treinam modelos (seção 6).
• As publicações vêm do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), fonte pública oficial do Conselho Nacional de Justiça.
• Para exercer os seus direitos, fale com o encarregado (seção 1).

1. Quem somos e o encarregado

A controladora dos dados descritos nesta política, exceto onde dizemos que somos operadora, é:

• [A PREENCHER POR HERIK: razão social] ("Olipe", "nós")
• CNPJ: [A PREENCHER POR HERIK: CNPJ]
• Endereço: [A PREENCHER POR HERIK: endereço completo]
• E-mail de atendimento: [A PREENCHER POR HERIK: e-mail de atendimento]

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (LGPD, art. 41): [A PREENCHER POR HERIK: nome do encarregado], pelo e-mail [A PREENCHER POR HERIK: e-mail do encarregado]. Esse é o canal para dúvidas, pedidos sobre os seus dados e comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. A quem esta política se aplica

• Visitantes do site jus.olipe.com.br e da calculadora pública de prazos.
• Quem cria a conta de um escritório e as pessoas da equipe que ele convida.
• Clientes do escritório que recebem acesso ao portal do cliente.
• Pessoas que recebem de um escritório um documento para assinar pelo Olipe Jus.
• Pessoas cujos dados o escritório coloca no Olipe Jus ou que aparecem nas publicações coletadas para ele, como clientes, partes e advogados.

3. Quando a Olipe é controladora e quando é operadora

A Olipe é controladora dos dados das contas (de quem cria o escritório, da equipe e dos clientes com acesso ao portal), dos dados de segurança do sistema e da relação comercial com o escritório. Esses dados estão na seção 4.

O escritório é o controlador e a Olipe é operadora dos dados do escritório: clientes, processos, publicações, prazos, tarefas, documentos, honorários, mensagens, agendamentos, pedidos de assinatura e o que o escritório guarda no IA Studio (conversas, minutas e textos lidos dos documentos), inclusive os dados das partes e de terceiros que aparecem neles (LGPD, art. 5º, VI e VII, e art. 39). Quem decide para que servem esses dados e por quanto tempo ficam é o escritório; a Olipe os trata só para prestar o serviço, conforme o Anexo I dos Termos de Uso. Se você é cliente de um escritório ou parte em um processo e tem um pedido sobre esses dados, fale com o escritório; se escrever à Olipe, encaminharemos o pedido a ele.

4. Quais dados tratamos, para quê e com que base legal

Dados em que a Olipe é controladora:

O site público não tem formulário nem medição de visitas. A calculadora de prazos faz a conta no seu navegador: o texto que você cola nela não é enviado à Olipe.

Registros de acesso: o servidor web guarda, de cada acesso, o endereço IP, a data e a hora, o navegador e a página pedida (sem os parâmetros do endereço), para cumprir o Marco Civil da Internet (art. 15) e investigar abusos (LGPD, art. 7º, II e IX). O prazo está na seção 10.

5. Publicações do DJEN, uma fonte pública

Para cada OAB que o escritório cadastra, o Olipe Jus consulta a interface pública do Diário de Justiça Eletrônico Nacional, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça, de 3 em 3 horas entre 6h e 23h. A consulta envia ao CNJ o número e a UF da OAB e o período procurado.

De cada publicação, o sistema guarda o tribunal, o órgão, o tipo, a classe, o número do processo, a data, o texto integral, o link, as partes (nome e polo) e os advogados (nome, OAB e UF). Esses dados já foram tornados públicos pelo Poder Judiciário. O Olipe Jus os trata em nome do escritório que cadastrou a OAB, para a mesma finalidade da publicação: acompanhar o processo e os prazos (LGPD, art. 7º, § 3º e § 4º).

6. Inteligência artificial

O IA Studio (Termos de Uso, seção 14) usa os dados do escritório que a pessoa abre ou pede para usar: a pergunta, o texto da tela, os trechos dos documentos do processo e da base legal recuperados para responder, a transcrição do briefing por voz e o texto lido dos PDFs. Nesses dados, o escritório é o controlador e a Olipe é operadora (seção 3).

• Onde roda. A leitura de PDFs (OCR), a transcrição do áudio, a busca nos autos e a guarda das conversas e das minutas acontecem no servidor do Olipe Jus (seção 8). A geração do texto usa um modelo de inteligência artificial de código aberto, executado em servidor operado pela própria Olipe, fora do Brasil (na Europa), ligado ao servidor do Olipe Jus por conexão cifrada. O pedido e o contexto recuperado são processados lá só enquanto a resposta é gerada; o que fica guardado fica no servidor do Olipe Jus. Nenhuma empresa de inteligência artificial recebe esses dados, e os dados do escritório não são usados para treinar modelos.
• Quando está indisponível. Se o servidor da geração estiver desligado ou fora do ar, as ferramentas de geração aparecem como indisponíveis e nenhum dado é enviado a ele.
• Conversas, minutas e áudio. As conversas com o assistente e as minutas ficam cifradas, como dados do escritório (seção 3). O áudio do briefing por voz não é guardado: só a transcrição revisada pela pessoa entra na minuta.
• Prazos. O cálculo de prazos segue regras fixas, conferíveis na memória de cálculo, e não usa inteligência artificial.

7. Integrações que o escritório escolhe ativar

Estas integrações ficam desligadas até o escritório ativá-las e informar as próprias credenciais, que guardamos com cifra. Ao ativar, o escritório instrui a Olipe a trocar com o serviço só os dados necessários:

• Olipe Agenda (outro produto da Olipe, com política própria): o Olipe Jus envia o perfil do escritório (nome, telefone, endereço e logotipo) e o dos advogados ligados a profissionais do Agenda (nome, OAB, apresentação, telefone e foto). Nos agendamentos criados pelo Olipe Jus, envia o serviço, o profissional, o horário, o nome, o e-mail e o telefone do cliente e a observação. Do Agenda, recebe os agendamentos do escritório.
• Jusbrasil: o número do processo consultado, para trazer os dados do processo.
• WhatsApp Business, pela API oficial da Meta: o telefone e o conteúdo das mensagens trocadas com os clientes do escritório. O envio exige o consentimento do cliente registrado pelo escritório. Mensagens recebidas de números desconhecidos ficam em uma triagem para o escritório decidir.
• Asaas: para cobrar honorários do escritório, o nome, o e-mail, o CPF ou CNPJ do cliente e o valor. O CPF ou CNPJ enviado ao Asaas não fica guardado no Olipe Jus.

Cada serviço trata os dados também segundo a própria política.

7-A. Assinatura eletrônica de documentos

O escritório pode enviar um documento em PDF, como uma procuração ou um contrato de honorários, para uma ou mais pessoas assinarem pelo Olipe Jus. Nesses dados, o escritório é o controlador e a Olipe é a operadora (seção 3): a base legal é definida pelo escritório, e as provas abaixo existem para comprovar a autoria e a integridade da assinatura.

• Quem assina: o escritório informa o nome, o e-mail e, se quiser, o CPF de cada pessoa, e pode ligá-la a um cliente cadastrado. O CPF não fica guardado por inteiro: guardamos um código de conferência gerado com uma chave secreta (HMAC) e a versão mascarada, como ***.456.789-**.
• Link e código: cada pessoa recebe por e-mail um link pessoal, que vale pelo prazo escolhido pelo escritório (30 dias, se ele não mudar). Para assinar, ela confirma um código de 6 dígitos enviado ao mesmo e-mail, válido por 10 minutos e com 5 tentativas; se o CPF foi informado, digita também o CPF.
• Provas: registramos, com data e hora, o envio, a abertura do link, o envio e a confirmação do código e a assinatura ou a recusa, com o motivo da recusa. Em cada etapa guardamos o endereço IP e o navegador (user agent) de quem usou o link. O sistema não consegue alterar nem apagar esses registros. O escritório vê essas provas no pedido.
• Documento: o sistema guarda o resumo SHA-256 do PDF enviado e confere que ele não mudou antes de cada assinatura. Quando todas as pessoas assinam, gera um PDF final com o original e uma página de evidências, guardado cifrado no processo.
• Página de evidências: traz o título, o escritório, quem enviou, as datas, o código de verificação, o resumo SHA-256 do original e, de cada pessoa, o nome, o e-mail completo, o CPF mascarado, a data e a hora da assinatura, a confirmação do código, o IP e o navegador.
• Conferência pública: em jus.olipe.com.br/verificar, quem tiver o código de verificação vê o título, o nome do escritório, a situação, as datas, o resumo SHA-256 dos arquivos e, de cada pessoa, o primeiro nome com a inicial do último, a situação e a data da assinatura. Não aparecem o e-mail, o CPF, o IP nem o documento.
• E-mails: a pessoa recebe o link, o código e o aviso de conclusão; quem enviou recebe o aviso de conclusão e o de recusa, com o motivo.

8. Com quem compartilhamos

• Hostinger: hospedagem do sistema, do banco de dados e das cópias de segurança, em um servidor (VPS) hoje em Boston, nos Estados Unidos. A mudança para o datacenter da Hostinger em São Paulo está prevista e será informada aqui.
• Envio de e-mails: [A PREENCHER POR HERIK: provedor de envio de e-mail (SMTP)], para entregar os e-mails da seção 4.
• Google: só quando você escolhe entrar com o Google. Da conta Google, usamos apenas o identificador, o e-mail e o nome.
• Conselho Nacional de Justiça: o número e a UF das OABs consultadas no DJEN (seção 5).
• Serviços das integrações que o escritório ativar (seção 7).
• Autoridades: somente quando a lei obrigar, como em ordem judicial (Marco Civil da Internet, art. 10).

A inteligência artificial não tem fornecedor: a geração roda em servidor operado pela própria Olipe (seção 6).

Nunca vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para publicidade.

9. Transferência internacional

Enquanto o servidor ficar nos Estados Unidos (seção 8), os dados do Olipe Jus são transferidos para fora do Brasil.

A geração por inteligência artificial acontece em servidor operado pela própria Olipe, fora do Brasil (na Europa), inclusive depois da mudança do servidor do Olipe Jus para São Paulo. Os dados do escritório só vão até lá quando alguém do escritório usa o IA Studio, por instrução do escritório, como controlador, e só o necessário para gerar a resposta (seção 6).

A base legal dessas duas transferências (LGPD, art. 33) será definida na revisão jurídica destes textos e indicada nesta seção, em uma versão nova desta política.

Quando você entra com o Google, os dados da entrada passam pelo Google, que pode tratá-los fora do Brasil; a transferência é necessária para executar o que você pediu (LGPD, art. 33, IX). O mesmo vale para a Meta, quando o escritório usa o WhatsApp.

10. Por quanto tempo guardamos

Os dados do escritório (seção 3) seguem as instruções do escritório: ficam enquanto a conta existir ou até ele pedir a exclusão.

11. Como protegemos os dados

• Conexão cifrada (HTTPS) em jus.olipe.com.br.
• Senhas guardadas só como hash (scrypt). Não temos como ler a sua senha.
• Sessões com código aleatório, guardado no banco só como hash, em cookie que os scripts da página não leem, restrito ao próprio site e com validade de 8 horas. Trocar ou recuperar a senha, confirmar o e-mail, mudar o cargo de uma pessoa e desvincular o Google encerram as sessões abertas.
• Dados de cada escritório separados no banco de dados por regras de segurança por linha; no portal, cada cliente vê só o que é dele.
• Documentos e credenciais de integração cifrados com AES-256-GCM, com a chave guardada fora do banco de dados. Os demais dados ficam no banco protegido por essas camadas, sem cifra própria por campo.
• Registro de auditoria do escritório e registro do aceite dos Termos que o sistema não consegue alterar nem apagar.
• Autenticação em duas etapas para a equipe interna da Olipe.
• Limite de requisições para dificultar abusos.
• Cópia de segurança diária do banco e dos documentos, com teste semanal de restauração.
• Na assinatura eletrônica: link pessoal guardado só como hash, código por e-mail com validade e tentativas limitadas, CPF guardado só como HMAC e mascarado, e provas que o sistema não altera nem apaga (seção 7-A).

Nenhum sistema é totalmente seguro. Se um incidente puder causar risco ou dano relevante, comunicamos a ANPD e as pessoas afetadas em até 3 dias úteis a partir de quando soubermos que dados pessoais foram atingidos (LGPD, art. 48; Resolução CD/ANPD 15/2024). Registramos todos os incidentes e guardamos esse registro por 5 anos. Quando o incidente atingir dados do escritório, avisamos o escritório sem demora, para que ele faça as comunicações que lhe cabem.

12. Seus direitos e como exercer

Pela LGPD, art. 18, você pode pedir à Olipe:

• confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade: hoje o sistema não tem exportação pelo próprio usuário; a pedido, enviamos os seus dados em formato estruturado (JSON ou CSV);
• informação sobre com quem compartilhamos os seus dados (seção 8);
• eliminação da conta e revisão do que fazemos com base em legítimo interesse, inclusive oposição.

Como pedir: escreva ao encarregado (seção 1) com o nome e o e-mail da sua conta. O atendimento é gratuito. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender. Respondemos em até 15 dias (LGPD, art. 19, II). Se o pedido for sobre dados do escritório (seção 3), encaminhamos ao escritório, que é quem decide.

Se a resposta não resolver, você pode reclamar à ANPD, em gov.br/anpd, e, se for consumidor, aos órgãos de defesa do consumidor (LGPD, art. 18, § 8º).

13. Crianças e adolescentes

O Olipe Jus é um serviço profissional e não se destina a menores de 18 anos. Se o escritório colocar no sistema dados de crianças ou adolescentes (por exemplo, em processos de família), os cuidados do art. 14 da LGPD cabem ao escritório, como controlador.

14. Cookies e armazenamento no navegador

O Olipe Jus usa só cookies essenciais, todos colocados pela própria Olipe em jus.olipe.com.br, e nenhum cookie de estatística, de anúncio ou de terceiros. As fontes e as imagens do site são servidas pela própria Olipe.

Como esses cookies são necessários para o serviço funcionar, eles não dependem de consentimento. Você pode apagá-los nas configurações do navegador; sem o cookie de sessão, é preciso entrar de novo.

15. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política quando o serviço, a lei ou os fornecedores mudarem. A versão e a data ficam no topo. Mudanças que ampliem o tratamento, incluam um fornecedor ou reduzam os seus direitos são avisadas por e-mail ao administrador da conta e publicadas aqui com 30 dias de antecedência. Correções de redação valem na publicação.

16. Lei aplicável e foro

Esta política segue a lei brasileira. O foro está na seção 21 dos Termos de Uso.

Leia também: Termos de Uso.